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3.
Análise Física e Sócio-Econômica
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(continuação)
3.3.9
Região de Planejamento (RP) São Pedro
Estruturação Espacial
A RP
São Pedro, região comumente identificada como Cidade
Alta, extende-se, no sentido leste-oeste, do Morro do Imperador
até à bacia do Córrego São Pedro (Mapa
12).
Embora se destaque o antigo assentamento de Borboleta e São
Pedro por colonos alemães, a ocupação da região
foi intensificada após a construção da BR-040.
Possui vários eixos de penetração, que às
vezes se comportam como elementos de ligação ao Centro
com o eixo do extremo oeste, representado por esta rodovia federal,
transformando áreas da RP em corredores viários para
aqueles que desejam atingi-la.
Apresenta-se, assim, como “área de expansão urbana”,
fruto de uma orientação que encontra seu principal
marco na implantação da Av. Independência. Se
antes a cidade se definia pelas áreas norte e sul, tendo
a Av. Rio Branco como principal estruturadora, depois da conclusão
da Av. Independência ocorreu a consolidação
da Cidade Alta, definida pela sua ligação com a BR-040.
Nota-se relativa desintegração do Bairro Borboleta
com os demais da região, principalmente em função
da sua posição geográfica e da diferença
de altitude.
Por sua posição geográfica estratégica,
aliada à presença de áreas de grande beleza
natural, a “Cidade Alta” há décadas vem
sendo apontada como área de grande potencial para o crescimento
da cidade. Já nos fins da década de 70, a Prefeitura
encomendou o Plano Diretor da Cidade Alta com a clara intenção
de induzir a expansão para aquela região. Outros fatores
também demonstram esta intenção, como a instalação
do Campus da UFJF, bem como a de numerosos condomínios horizontais
e loteamentos.
Dentro de seus limites encontram-se áreas de relevância
ambiental, como o Morro do Imperador e seu entorno, as matas situadas
ao longo da margem esquerda da Represa de São Pedro e algumas
áreas verdes no Borboleta. Assim, para os padrões
ambientais de Juiz de Fora, esta é a RP mais bem servida
em áreas verdes, sem falar no Campus Universitário
que, além das suas funções específicas,
representa importante equipamento de recreação e lazer
para cidade.
Comportando 4,42% da população do Município
(16.598 habitantes - IBGE/1991), tem densidades demográficas
das mais baixas, 7,22 hab./ha de densidade bruta e 11,86 se considerada
a líquida. O mapa 14, da distribuição da população,
mostra sua baixa densidade demográfica comparativamente a
outras áreas da cidade. A RP caracteriza-se por uma ocupação
horizontalizada, alastrada pela totalidade do território,
com predominância de residências unifamiliares de, no
máximo, 2 pavimentos. Observam-se relativas concentrações
no Bairro Cidade Universitária e alto do Bairro Borboleta
(Parque dos Flamboyants).
Atividades
Econômicas
A heterogeneidade
deixa suas marcas, também, nas atividades econômicas
existentes. Há uma concentração maior nos principais
corredores dos bairros São Pedro, Nossa Senhora de Fátima,
Santos Dumont e Marilândia, e na parte central de Borboleta.
Predominam as atividades de supermercados, açougues, lojas
de materiais de construção, farmácias, padarias,
etc., e ainda, as de prestação de serviços,
como postos de combustíveis, serralherias, oficinas mecânicas
e restaurantes.
Cabe especial destaque o papel da Universidade, pois sua polarização
vem iniciando, ali, um processo de implantação de
indústria de base tecnológica como a Quiral Química
instalada em São Pedro.
Desta forma, embora a atividade econômica tenha um padrão
relativamente baixo, a heterogeneidade se revela no caráter
comercial do Borboleta e São Pedro e no caráter nitidamente
residencial do Imperador e Parque Jardim da Serra.
Infra-Estrutura
Apesar
de um pouco desarticulado do restante da cidade, a RP de São
Pedro possui acessos com boas condições (Estrada Gentil
Forn, Av. Guadalajara e Av. Independência), e mais recentemente,
o acesso via Bairro Borboleta. A circulação viária
interna, contudo, se apresenta deficitária devido às
pequenas dimensões das caixas da maioria das vias. À
medida que se chega aos pontos mais altos de muitos loteamentos,
as ruas vão se tornando muito estreitas e com declividades
acentuadas, não permitindo, às vezes, a implantação
e passagem de transporte coletivo (Casablanca, Adolfo Vireque, Parque
São Pedro, N.Sa. de Fátima).
Como vias estruturantes internas da parte mais adensada, estão
a Rua João Lourenço Kelmer, a Av. Senhor dos Passos
e a Av. Presidente Costa e Silva, sendo que somente um trecho desta
última possui previsão de alargamento condizente com
sua função. No restante das vias, que atualmente não
promovem boa articulação e bom fluxo dos veículos,
observa-se uma real dificuldade de melhoria de suas condições.
Cabe ressaltar a via marginal do Córrego São Pedro,
em sua margem direita, que forma um binário com a Av. Presidente
Costa e Silva, descongestionando-a e oferecendo nova alternativa
de ligação com a Av. Senhor dos Passos.
Na parte menos adensada e onde predominam granjeamentos, a questão
do sistema viário deixa de ser, no momento, tão preocupante
em função de comportar menor tráfego.
No tocante à pavimentação, a maior parte dos
itinerários de ônibus está asfaltada e as demais
vias apresentam-se num nível razoável. A pavimentação
da via de ligação Santos Dumont/Nova Califórnia,
via Marilândia, deverá promover um grande impulso e
a integração de todos os bairros da RP, a exemplo
da ligação Borboleta/São Pedro.
No Bairro Cruzeiro de Santo Antônio localiza-se a Represa
de São Pedro, responsável pelo abastecimento de água
de toda a região. Mesmo abrigando tal equipamento, em época
de estiagem parte da população sofre com o desabastecimento.
Foram executadas as obras da subadutora, para suprir a demanda não
só deste como também de parte da RP Cascatinha e da
RP Santa Luzia. O abastecimento de água é complementado
por poços que apresentam boa qualidade em áreas de
lotes maiores e menos adensadas e de qualidade duvidosa quando localizados
próximos de fossas, em lotes de pequenas dimensões
ou, ainda, próximos de várzeas poluídas. Neste
aspecto, a pior condição é a do Cruzeiro de
Santo Antônio.
Os núcleos mais adensados contam com redes coletoras de esgotos,
que são lançadas nos cursos d’água mais
próximos, nem sempre, tendo volumes significativos. O Córrego
São Pedro torna-se o destino final dos dejetos, ficando sobrecarregado,
principalmente, durante o período de seca. Na região
de granjeamentos predomina a existência de fossas, ocorrendo
a interferência com poços e/ou nascentes.
Nos inúmeros lotes vagos e glebas, é comum o lançamento
indevido de resíduos sólidos (lixo domiciliar e entulhos),
dificultando a manutenção da limpeza pública,
que é agravada pela dificuldade de coleta de lixo nas regiões
mais altas. A vasta rede hídrica é também utilizada,
em algumas áreas, como escoadouro do lixo.
Apesar dos equipamentos públicos de grande porte, a RP carece
de áreas para lazer e, em especial, denota-se a falta das
“praças de bairros” nas regiões de maior
concentração populacional. A razoável oferta
de áreas desocupadas possibilita uma estruturação
desses equipamentos.
Uso
e Ocupação do Solo
No que se refere ao parcelamento do solo, bem como ao padrão
de ocupação, apresenta-se com grandes diferenciações
internas que se distinguem, basicamente, pelas dimensões
dos lotes e pela qualidade das habitações. O primeiro
segmento perceptível é formado pelo Bairro Borboleta
e pelo centro de São Pedro, marcados pelo retalhamento do
solo com lotes de reduzido tamanho, poucas áreas ainda desocupadas
e ausência quase total de áreas para recreação.
Sendo de ocupação antiga e consolidada, mas possuindo,
contudo, muitas carências, esta área vem sofrendo impactos
da ocupação mais recente de seu entorno, fato que
está comprometendo as condições de infra-estrutura
existente e contribuindo para o desmantelamento da sua identidade
cultural.
O segundo segmento é observado no restante do Bairro São
Pedro, Marilândia e Santos Dumont, onde há predominância
de parcelamento com lotes de médio porte, em que pese a existência
de lotes menores. Percebe-se um padrão inferior nas construções
localizadas nas áreas mais baixas de Marilândia e parte
de Santos Dumont e Cidade Universitária. Um claro processo
de substituição das edificações originais
por outras notoriamente voltadas à elevação
de padrão é ali identificado. Além das razões
já salientadas, esse processo de renovação
é atribuído, em parte, à ocupação
por uma população de maior nível de renda,
desde a implantação do Campus da UFJF.
O terceiro segmento apresenta um outro padrão, marcado pelos
novos loteamentos fechados voltados para uma população
de renda mais elevada. Destaca-se o Imperador, onde vêm sendo
construídos loteamentos de uso unifamiliar destinados a esta
classe — Jardins Imperiais, Chalés do Imperador, Granville,
Parque Imperial, etc. — além da presença do Clube
do Papo e do marco paisagístico constituído pelo próprio
Morro do Imperador e seu Mirante e as cachoeiras do Córrego
São Pedro, nos limites da área.
Um quarto segmento pode também ser identificado, onde são
característicos os lotes de dimensões ainda maiores,
e/ou granjas, que aparecem nos bairros Parque Jardim da Serra, Nova
Califórnia, Novo Horizonte e Cruzeiro de Santo Antônio,
sendo que parte delas é utilizada para lazer nos fins de
semana. A porção noroeste, representada por Cruzeiro
de Santo Antônio, tem como principal referencial a Represa
de São Pedro.
Condições Sociais
As diferenciações internas podem ser verificadas,
igualmente, pelos índices de rendimento médio dos
chefes de família que, apesar de, no geral ser de 2,9 salários
mínimos, apresenta fortes disparidades entre os mais de 10
salários mínimos do Imperador, até os menos
de 2 salários mínimos do Bairro N. Sra. de Fátima;
é também alta a proporção dos rendimentos
até 2 salários mínimos (60,20% na média
da RP) em todos os bairros.
Convivendo com os padrões apontados, encontram-se, sobretudo
no Bairro N. Sra. de Fátima, várias áreas subnormais,
como no Jardim Casablanca, Jardim de Fátima e Adolfo Vireque,
caracterizadas por ocupações que situam-se nas vizinhanças
das áreas mais valorizadas, como as do Condomínio
Jardins Imperiais, Parque Imperial e Granville. Há, contudo,
investimentos públicos nessas áreas mais carentes,
como a regularização fundiária, a extensão
de redes de água e esgoto e o calçamento de vias.
Em São Pedro encontra-se uma área parcialmente ocupada,
com deficiência de infra-estrutura, situada na parte alta.
A ocorrência de recentes ocupações de baixo
padrão habitacional numa área sem saneamento básico,
situada no prolongamento da Av. Senhor dos Passos, junto à
encosta da área do Kartódromo torna-se preocupante.
No Borboleta, também, pode ser registrado um crescimento
de ocupações subnormais, notadamente nas encostas
e na ligação da Rua José Lourenço ao
Kartódromo.
Quatro escolas municipais, localizadas próximas da população
de baixa renda, oferecem o ensino fundamental (1ª a 8ª
série) e o curso médio, além do supletivo.
Há 2 unidades de saúde e o tratamento odontológico
é oferecido pela Faculdade de Odontologia, gratuitamente.
Condições
Ambientais
A bacia
hidrográfica da Represa de São Pedro necessita de
cuidados especiais, por ser importante manancial e referencial paisagístico
desta RP. A crescente ocupação nas suas margens, principalmente
das nascentes, pode comprometer a qualidade e quantidade da água
armazenada. Há sinais de contaminação de poços
rasos utilizados para abastecimento da população local.
O processo de implantação da BR-040, que seccionou
a bacia numa extensão de, aproximadamente, 4 km, provocou
o início de assoreamento da Represa, hoje agravado com a
movimentação de terra, dada a crescente ocupação
e desmatamento.
O grande platô, onde se localiza o Kartódromo e a pista
de Motocross, representa um dos maiores problemas ambientais do
Município. Os processos erosivos em constante evolução
comprometem os Córregos São Pedro, Borboleta e Carlos
Chagas, com a redução de suas calhas e o conseqüente
aumento dos riscos de inundações, sendo os tanques
da Fazenda São Judas Tadeu também atingidos.
O Córrego São Pedro e seu principal afluente, o Córrego
Borboleta, recebem a maior parte do esgoto coletado, e comprometem
a condição sanitária de algumas ocupações
situadas nas margens, principalmente na época de estiagem.
A recente retificação de parte do Córrego São
Pedro, porém, reduziu significativamente os riscos de transbordamentos.
Considerando-se o padrão da cidade, a RP São Pedro
não se constitui de relevo acentuado, fator que não
o expõe a grandes riscos de deslizamentos. No entanto, são
observados pontos localizados de instabilidade, geralmente junto
às encostas do Borboleta, Tupã e Jardim Casablanca.
Ressalta-se a existência de extensas áreas verdes distribuídas
internamente e nos seus limites, como a Reserva Biológica
de Santa Cândida e Mata de Borboleta/Fábrica, Mata
de São Pedro (junto à Represa), e a Mata do Morro
do Imperador, e seus elevados níveis de áreas florestadas,
com média de 276,01 m2/hab..
Conclusões
Esta
é uma região onde há grande interesse de ocupação,
principalmente por parte da classe média, mas há necessidade
de uma compatibilização da infra-estrutura e da estrutura
urbana já consolidada com futuras demandas, e de cuidados
especiais para se evitar um adensamento desproporcional à
sua capacidade de absorção. As áreas a oeste
da BR-040, merecem um controle específico pois com um grande
adensamento, a cidade ficaria seccionada pela rodovia. A legislação
vigente já expressando esta preocupação, estabeleceu
o uso unifamiliar e o padrão para granjeamentos.
Na área do manancial, para a garantia de sua qualidade, deve-se
melhorar o destino final dos efluentes domésticos, canalizando-os
e retirando-os das proximidades da Represa, combater o assoreamento
e o lançamento de lixo e promover o reflorestamento, principalmente
junto às nascentes.
Na área do entorno do Kartódromo, devem ser implantadas
medidas de combate e recuperação do processo erosivo
em seus taludes que, conseqüentemente, possibilitarão
a recuperação dos córregos.
A articulação viária, que se faz unicamente
com o Centro, provoca excessivo fluxo de tráfego nas vias
de ligação. Em função da sua importância
para todo o Município, essencialmente devido aos grandes
equipamentos públicos nele instalados, é necessária
a promoção de maior interligação desta
RP com os demais, prioritariamente com os de maior potencial de
crescimento.
3.3.10
Região de Planejamento (RP) Santa Cândida
Estruturação Espacial
Esta
região corresponde a um grande vazio urbano, onde predomina
uma ocupação com características rurais de
baixa densidade, com grandes áreas particulares (Mapa
13).
Contido na Bacia Hidrográfica do Córrego Humaitá,
predominam na região maciços com baixas amplitudes
e pequenas declividades, mas destacam-se ainda as áreas de
várzeas.
A região é cortada pelas rodovias BR 040 e BR 267,
todavia isto não acarretou em crescimento urbano nesta área.
Atividades
Econômicas
A atividade
econômica na região é pouco expressiva. É
constituída por explorações esporádicas
de jazidas de saibro e pequena atividade agropecuária.
Nesta região, foi desativada há pouco tempo a Fábrica
de Cobertores São Vicente, e hoje o local funciona como depósito
de uma fábrica de automóveis.
Infra-Estrutura
Não
há infra-estrutura instalada dada a baixa ocupação,
porém existe facilidade de implantação devido
à proximidade da região de planejamento Benfica, e
aos mananciais de maior porte, e à facilidade de expansão
de energia elétrica (subestação Juiz de Fora).
O acesso viário à área que liga o Bairro Milho
Branco à BR 040 é precário, sem pavimentação
e estreito.
Uso
e Ocupação
A ocupação
da região tem características rurais, formada em sua
maior parte por grandes glebas e apresenta economia informal, como
agropecuária e extração mineral.
Contudo, a região de Santa Cândida está sofrendo
modificações com a implantação de novos
loteamentos, como no caso da área próxima ao Bairro
Milho Branco, já parcelada para granjeamento e pequenos desmembramentos.
Há interesse da Prefeitura de Juiz de Fora em lotear a fazenda
Santa Cândida para habitação popular.
Portanto esta região apresenta um grande potencial de crescimento
urbano, com áreas de topografia favorável a construções
populares para a população de baixa renda.
Condições Sociais
Não
existem na região, escolas, unidades de saúde, área
de lazer, praças, ou qualquer tipo de equipamento comunitário.
Condições Ambientais
É
a região com melhor índice de cobertura florestal
da Bacia do Humaitá, abrangendo as Áreas de Especial
Interesse Ambiental, Matas 1,2,3 e 4 do Córrego Humaitá,
como também a unidade de conservação ambiental,
Reserva Biológica de Santa Cândida. Porém não
se trata de uma região com bons índices de qualidade
ambiental, devido à falta de matas ciliares, e à presença
de grandes áreas para pastagem e áreas degradadas.
Existem, na região, áreas de exploração
mineral que, além de provocar a degradação
e o desmatamento, estão causando o assoreamento do Córrego
Humaitá, contribuindo com os problemas de transbordamento
do curso d’água na área urbanizada, no Bairro
Jardim Natal, na época das cheias.
Conclusões
A RP
Santa Cândida é uma área favorável à
ocupação para a população de baixa renda,
devido à sua geomorfologia, facilidade de implantação
de infra-estrutura e saneamento e também à sua proximidade
ao centro e outras regiões. A implantação da
Via Interbairros (uma das propostas do PDDU), fortalece este potencial
de crescimento urbano na região.
Contudo deve ser observada a preservação das matas
e recursos naturais e minerais, das Áreas de Especial Interesse
Ambiental e da Reserva Biológica de Santa Cândida.
3.3.11 Região de Planejamento (RP)
Benfica
Estruturação
Espacial
Tendo
como marco histórico o Bairro de Benfica, cuja ocupação
se iniciou quase que concomitantemente à do núcleo
central, e integrando-se ao vale do Rio Paraibuna, a RP Benfica
tem sofrido um processo de expansão bastante intenso nos
últimos anos.
O nucleamento de Benfica evoluiu de forma quase independente da
malha urbana expandida a partir do Centro. A sua integração
ao conjunto da cidade se deu progressivamente, pressionada pela
implantação de novos empreendimentos na região,
e do adensamento acompanhado de esgotamento da capacidade da infra-estrutura
ao longo do vale do Rio Paraibuna, na Área Central. Por outro
lado, ao longo dos anos, esta região vem recebendo continuamente
uma série de benefícios por parte dos Poderes Públicos
Municipal, Estadual e mesmo Federal, visando consolidá-lo
como Zona Industrial. A duplicação da Av. Juscelino
Kubitschek, principal via que o atravessa, e também a localização
do terminal Rodoviário, que deslocaram o trânsito de
pessoas e veículos para a direção noroeste,
compõem a série de iniciativas voltadas à sua
valorização.
A implantação dos Distritos Industriais I e II a partir
da década de 70, veio reafirmar a vocação industrial
que já despontava naquela época, e que pôde
ser confirmada com a instalação dos mais complexos
ramos industriais: Paraibuna de Papéis (Parapolpa), Becton
Dickinson, Facit, Dental Duflex, White Martins, Master, dentre outras,
localizadas ao longo do eixo do Rio Paraibuna / RFFSA/ Av. Juscelino
Kubitschek.
Uma longa faixa entre o Rio Paraibuna e o leito da RFFSA - que se
estende desde o Bairro São Dimas ao Bairro Benfica, (excetuando-se
a área militar — IMBEL, Colégio Militar e 4º
GAC — que pertence a RP Represa), possui características
diferenciadas. Sua totalidade constitui-se em área plana,
na várzea do rio. As limitações de travessia
em passagem de nível, porém, criam uma relativa desarticulação
com o restante da RP, que se desenvolve do outro lado da margem
da Av. Juscelino Kubitschek. O Acesso Norte, via marginal direita
do Rio, em fase de conclusão, trará nova dinâmica
a esta faixa, dando continuidade à Av. Brasil, desde o trevo
do Rotary até o Distrito Industrial I.
A ocupação da RP, concentrada ao longo da Av. Juscelino
Kubitschek, antiga estrada Juiz de Fora/Belo Horizonte, e os grandes
vazios urbanos na sua periferia dão uma característica
linear à mancha urbana.
Devido às suas grandes dimensões, A RP apresenta,
em geral, densidades demográficas baixas, com menos de 50
hab./ha. Parte dos bairros Esplanada, Monte Castelo, Industrial,
Jóquei Clube, Santa Cruz e Benfica apresenta densidade entre
100 e 200 hab./ha. No núcleo do Bairro Cidade do Sol e no
conjunto habitacional Jóquei Clube III concentram-se suas
maiores densidades demográficas, acima de 500 hab./ha (Mapa
14).
A RP Benfica, que congrega 17,06% da população total
da cidade, ou seja, 64.501 habitantes, é a terceira mais
populosa, atingindo uma densidade bruta de 25,57 hab./ha e líqüida
de 41,65 hab./ha. Três bairros (Benfica, Barbosa Lage e Santa
Cruz) abrigam 50% da população da RP.
Atividades
Econômicas
Apesar
do predomínio de uso residencial/comercial, é nítida
a presença em de bairros com uso industrial como Benfica,
Francisco Bernardino e Nova Era. A estrutura de consumo de energia
elétrica ressalta a presença da indústria como
responsável por 61,1% do total da RP, enquanto apenas 9,5%
é consumida pelas atividades comerciais e de serviços
e 29,4% por residências. Convém salientar que esses
números são bem mais elevados, uma vez que os clientes
especiais (as grandes indústrias), não têm seu
consumo computado nessa análise.
Pelas características assinaladas, há significativa
concentração de moradores que trabalham nas indústrias
instaladas nos bairros que compõem a RP. Contudo, em razão
da disponibilidade de áreas desocupadas e da conseqüente
e sucessiva implantação de loteamentos populares,
é crescente o número de habitantes não industriários.
A RP Benfica abriga o parque industrial da cidade, especificamente
o Distrito Industrial I (empresas médias e grandes) e Minidistrito
Industrial do Milho Branco (pequenas e médias). Ressalta-se
a presença da CEASA MG - Centrais de Abastecimento Regional
Mantiqueira no Bairro Santa Cruz.
Infra-Estrutura
A duplicação
da Av. Juscelino Kubitschek e a abertura do Acesso Norte privilegiaram
grande parte da RP, uma vez que as duas vias se complementam. Em
contraponto, o trecho da Av. Brasil entre a Av. Rui Barbosa e o
trevo do Rotary encontra-se bastante congestionado, recebendo, sozinho,
todo o movimento da rodoviária. A Av. Olavo Bilac e a Rua
Bernardo Mascarenhas contribuem, em parte, com o sistema, mas suas
funções de vias coletoras locais dificultam a fluidez
do trânsito.
A interligação entre os bairros, excetuando-se as
avenidas acima citadas, quando existente, se faz através
de vias com pequenas dimensões, geralmente sinuosas e com
declividades acentuadas, e este aspecto constitui-se em fator de
desintegração da RP.
A BR-040 se desenvolve em parte dos limites a oeste da RP e interliga-se
à Av. Juscelino Kubitschek através da BR-267. A expansão
populacional nas proximidades é preocupante, pela introdução
de tráfego urbano em ligações rodoviárias.
Quase todo o itinerário dos ônibus e boa parte das
demais vias possuem pavimentação asfáltica.
Como no restante do Município, embora de forma menos significativa,
em alguns bairros o acesso às partes mais altas se faz através
de vias estreitas e com altas declividades.
A RP possui boa infra-estrutura de abastecimento de água,
coleta de esgoto e de serviços de limpeza pública.
A Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, situada no Bairro Benfica,
deverá estimular a coleta seletiva, melhorando o nível
do serviço. Como a RP se desenvolve de forma linear no longo
do Rio Paraibuna, existe um grande número de sub-bacias hidrográficas
cujos córregos recebem o lançamento dos esgotos. Assim,
o esgoto é lançado de forma distribuída, sendo
os maiores receptores o Córrego Carlos Chagas, que recebe
contribuição dos bairros Carlos Chagas e parte de
Monte Castelo, o Córrego Santa Cruz, que recebe contribuição
dos bairros Santa Cruz e parte de Nova Era e o Córrego Igrejinha,
que recebe contribuição de parte de Benfica e de Igrejinha.
Observa-se ainda, em alguns pontos, a utilização da
vasta rede hídrica como escoadouro do lixo.
A RP Benfica é a que apresenta a maior facilidade de expansão
do abastecimento de água, em vista da sua proximidade aos
dois mais importantes mananciais em operação —
Represa Dr. João Penido e Ribeirão Espírito
Santo — além do Ribeirão Estiva, importante potencial
hídrico, situado no seu entorno. No entanto, esta proximidade
gera altas pressões hidráulicas nas redes, deixando
as partes antigas mais propensas a rompimentos na distribuição.
Estando grande parte da RP na várzea do Rio Paraibuna, há
dificuldade no escoamento superficial das águas pluviais.
A várzea de Benfica, recebeu grandes intervenções
de captação das águas, solucionando o problema.
No Bairro Industrial, implantado em cotas baixas em relação
ao nível das águas do Rio, há problemas de
lançamento e na época das cheias, por retorno e/ou
bloqueio do escoamento, algumas áreas são inundadas.
Com a regularização da vazão do rio através
da Barragem de Chapéu D’Uvas, aliada às dragagens
periódicas, estas ocorrências tendem a minorar.
O fornecimento de energia elétrica é garantido pela
Subestação Juiz de Fora “1” localizada no
Bairro Barbosa Lage, que é interligado ao “Sistema Sudeste”,
e não há restrições quanto à
expansão no atendimento.
O gás natural é fornecido pela Bacia de Campos, através
do gasoduto, às indústrias do extremo norte da RP.
Em contraponto à sua potencialidade, existe grande déficit
de equipamento de lazer e esporte, tornando sua imagem urbana pouco
atrativa e dificultando a convivência da comunidade.
Uso
e Ocupação do Solo
Pode-se
dizer que a RP apresenta relativa homogeneidade em relação
ao uso e ocupação do solo e ao parcelamento, dada
a predominância de lotes de pequenas dimensões, ocupados
por residências unifamiliares ou conjuntos habitacionais constituídos
de unidades isoladas ou de prédios de 3 ou 4 pavimentos.
Apresenta-se, historicamente, receptor de investimentos em habitação
popular, que inicialmente se direcionaram à construção
de grande número de casas térreas (característica
de Barbosa Lage) e posteriormente à construção
de inúmeros blocos de apartamentos (característica
de Cidade do Sol, Jóquei Clube II e Jóquei Clube III).
Ressalta-se ainda o Loteamento Milho Branco, situado no bairro do
mesmo nome, empreendimento de iniciativa do Poder Público
Municipal que atende a um grande número de habitações
populares bem como de indústrias de pequeno e médio
porte.
Atualmente,
esta tendência de habitações populares se confirma
quando se verifica a implantação de vários
loteamentos sob responsabilidade da EMCASA.
Quanto ao padrão de ocupação, o subconjunto
formado pelos bairros São Dimas, Esplanada e Monte Castelo
— mais próximos da RP Centro — passa por uma transição,
quando sua ocupação mais antiga vem sofrendo um processo
de transformação, devido às obras ali realizadas
e/ou em construção. Observa-se, como marco recente,
o Terminal Rodoviário, que juntamente com outros novos empreendimentos
e obras viárias de grande porte, certamente imprimirão
uma grande alteração naquele ambiente urbano.
Já a área norte e nordeste desta RP é menos
adensada e marcada pela presença do DI I, além da
Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, ou seja, equipamentos
de grandes dimensões ao lado de um setor residencial predominantemente
horizontal e com algum comércio e prestação
de serviços típicos de bairro, sobressaindo, neste
caso, o núcleo do Bairro Benfica.
São observadas atividades comerciais e industriais ao longo
das Avs. Brasil e Juscelino Kubitschek, principalmente nos bairros
São Dimas, Cerâmica, Francisco Bernardino, Nova Era
e Benfica.
A RP apresenta um grande potencial de expansão urbana com
considerável presença de áreas ainda desocupadas,
na sua maioria de propriedade particular e, também, um número
significativo de lotes vagos, além de vazios urbanos com
condições favoráveis ao adensamento devido
à geomorfologia e possibilidade de ampliação
de infra-estrutura.
Condições Sociais
O contingente
populacional caracteriza-se como de renda baixa (média de
2,3 salários mínimos e proporção de
chefes de família com rendimento até 2 salários
mínimos de 53,7%) sobressaindo, apenas, o Bairro Carlos Chagas,
cujo rendimento médio é superior aos demais, atingindo
quase 4 salários mínimos e proporção
menor, de 29,1% de chefes de família com rendimento até
2 salários mínimos.
Áreas como o Alto Jardim Natal, onde estão as Vilas
Bejani e Tarcísio, abrigam famílias transferidas de
locais próximos a RP Centro. A Vila Esperança I, por
exemplo, abriga as 600 famílias assentadas pelo projeto de
iniciativa da EMCASA, que se originam de pontos diversos da cidade,
principalmente de áreas de risco e/ou insalubres. Outras
iniciativas da EMCASA abrangem vários loteamentos populares
como o Amazônia, com 451 lotes, o São Damião,
com 230, o Parque das Torres, com 500 e o João Dickson, em
implantação, com 220 lotes. Concentram-se, nesta RP,
os maiores loteamentos populares implantados tanto pelo Poder Público
e pela iniciativa privada quanto fixados espontaneamente. Quanto
a estes últimos, implicam a existência de inúmeras
áreas de ocupação irregular e encontram-se
em diferentes estágios de regularização fundiária.
Comparativamente à realidade das demais RPs, destacam-se
os elevados números relativos à moradia popular, o
que coloca a RP Benfica como a primeira, em valores absolutos, em
assentamento de população de camadas sociais baixa
e média-baixa no panorama da cidade.
Vários bairros desta RP possuem unidades de saúde,
destacando-se a presença de uma Policlínica em Benfica,
que presta amplo atendimento a toda região.
Dentre uma rede de escolas estaduais e municipais, espalhadas em
seus bairros, destaca-se a presença de um Centro de Atenção
Integral à Criança e ao Adolescente - CAIC, em Santa
Cruz. Alguns cursos profissionalizantes, como o de Técnico
em Contabilidade, são mantidos nas escolas estaduais, e de
supletivos de ensinos fundamental e médio, em algumas escolas
municipais, atendendo à demanda atual da RP. O Colégio
Militar, embora situado na RP Represa, favorece a comunidade local.
Bastante carente de áreas públicas para lazer, a população
pode usufruir, apenas, de praças em Benfica, Santa Cruz,
Barbosa Lage e Bairro Industrial. Também são utilizadas
áreas vazias para a prática de “futebol de várzea”.
Condições
Ambientais
Com
poucas áreas verdes, apenas Santa Cruz, Nova Era I e Barbosa
Lage atendem ao índice mínimo de 12 m2 de área
verde por habitante. As demais apresentam baixos índices
de cobertura vegetal.
Sob o aspecto do meio físico, esta carência de áreas
verdes, aliada à implantação inadequada dos
parcelamentos e à ocupação indevida dos terrenos,
ocasionam deslizamentos com sérios transtornos à população.
Esta situação aparece de forma agravada nos bairros
Esplanada, Jardim Natal, Jóquei Clube, Santa Cruz e Cerâmica.
O lançamento de esgoto diretamente nos cursos d’água,
o lixo que sem a destinação correta fica exposto nos
terrenos baldios ou depositado nos leitos dos córregos e
ainda as crescentes erosões, são fatores que comprometem
a qualidade ambiental.
Conclusões
A RP
Benfica está se caracterizando como a que apresenta o maior
potencial para expansão urbana, tanto do ponto de vista populacional
quanto para o industrial. Apesar de ter recebido melhorias viárias,
como a duplicação da Av. Juscelino Kubitschek e o
Acesso Norte, há saturação do tráfego
em trechos da Av. Brasil e Rua Bernardo Mascarenhas. Internamente,
os bairros apresentam extrema dependência destas vias e praticamente
não se interligam. Da mesma forma, não existe a ligação
desta RP com as demais, excetuando-se a RP Centro e precariamente
a RP Represa.
Sua ocupação linear, ao longo do Rio Paraibuna e da
linha férrea, proporcionou certa descontinuidade da mancha
urbana, ocasionando certos vazios com grande potencialidade de adensamento.
Em função de todas essas características, considerando
a expansão das atividades industriais, a existência
de áreas favoráveis à ocupação,
o grande número de lotes e de vazios urbanos, as melhorias
implantadas na malha viária estruturadora e a importância
do núcleo de Benfica, constitui-se na RP estratégica
para crescimento, razão pela qual as questões ligadas
ao meio ambiente e aos equipamentos públicos, principalmente
os de lazer, hoje escassos, tornam-se muito especiais.
3.3.12 Região de Planejamento (RP)
Igrejinha
Estruturação Espacial
A região
se desenvolve ao longo das Bacias do Córrego Igrejinha apresentando
relevo favorável à ocupação, com predominância
de área de várzea e maciços com baixas amplitudes
e declividades.
O bairro surgiu a partir da estação da linha férrea,
sendo seus primeiros moradores funcionários da Central do
Brasil. Posteriormente a Igreja loteou e doou terrenos que tinham
sido repassados a ela por fazendeiros da região (Mapa
15).
Apesar de ser cortada pela BR- 267 e a implantação
da indústria Paraibuna de Metais, a região não
sofreu nenhum crescimento.
Atividades
Econômicas
A atividade
econômica é pouco expressiva na região, destacando-se
a presença da Cia. Paraibuna de Metais que utiliza pequena
parcela da mão-de-obra local disponível, seja diretamente
ou através de subempreiteiras. Além da pequena atividade
agropecuária, existe apenas um pequeno comércio local.
Como a indústria local não absorve toda a mão-de-obra
disponível o excedente da população tem que
se deslocar diariamente para outras regiões com melhores
ofertas de emprego.
Infra-Estrutura
Apesar
da proximidade do manancial do Espírito Santo, o abastecimento
de água da região é feito através de
poço profundo, por motivos de inviabilidade econômica
de construção de uma adutora para atendimento de um
pequeno contingente populacional.
Existe captação de esgoto sanitário através
de redes que é lançada, in natura, nos cursos de água.
A coleta de lixo na região é feita com frequência
de duas vezes por semana, porém a utilização
destes serviços pela população não é
satisfatória, tendo em vista a grande quantidade de lixo
acumulado em terrenos baldios e cursos d’àgua.
Não existe problemas de energia elétrica, atendendo
a demanda atual.
Com exceção da Cia. Paraibuna de Metais, não
existe rede telefônica instalada para atendimento da região,
sendo oferecido à população dois telefones
públicos celulares.
As vias têm, na maioria, pavimentação asfáltica,
porém são deficientes de captação pluvial.
A BR-267 que corta o Bairro Igrejinha não tem iluminação
pública, o que gera problemas para a população
local.
O transporte coletivo local é feito por apenas um veículo,
apresentando pouca disponibilidade de horários e lotação
nos horários de pico.
Uso e Ocupação do Solo
Na região predomina o uso residencial, com construções
unifamiliares de população de baixa renda, com habitações
populares.
No antigo leito da ferrovia há um crescimento de áreas
invadidas, sem nenhuma infra-estrutura e construções
rudimentares.
A atividade comercial não é expressiva, apenas com
comércio local como bares, ferro velho e armarinhos, e um
restaurante que oferece momentos de lazer, cujo objetivo principal
não é o atendimento da população local.
A Cia. Paraibuna de Metais não deu à região
um impulso ao crescimento industrial, e é na região
o único tipo de uso que difere do restante da região.
Condições Sociais
A presença na região de uma ocupação
subnormal, mostra que a população carente da cidade,
não invade somente as áreas mais centrais, se deslocando
para as regiões mais afastadas da cidade e dificultando mais
ainda a implantação de infra-estrutura e saneamento
para estas famílias.
Condições Ambientais
Na Região encontra-se a área de especial interesse
ambiental (AEIA) formada pela Mata da Bacia do Córrego Igrejinha,
com aproximadamente 42,80 ha, e que tem a função ambiental
de proteger nascentes e promover o equilíbrio ecológico.
Apresenta também bolsões de matas em meio a grandes
áreas de pastagens.
O desmatamento ocasionou, em algumas áreas, um profundo processo
erosivo, carreando materiais para o Córrego Igrejinha, que
junto com o esgoto doméstico lançado ao longo de seu
curso, geram o desequilíbrio das condições
hídricas locais, contribuindo desta maneira para a formação
de áreas inundáveis às suas margens.
Conclusões
A RP Igrejinha é uma área bastante propícia
à ocupação tanto industrial quanto residencial
em função, principalmente, de seu relevo favorável
e boas condições de acesso. Entretanto, é necessário
ponderar-se o custo do investimento na implantação
da infra-estrutura necessária para a região.
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