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PLANO DIRETOR - O QUE É O PLANO DIRETOR

 

O Plano Diretor é um documento transformado em lei com um conjunto de princípios, regras, propostas e diretrizes orientadoras que, uma vez colocados em prática, buscam nortear a ação dos agentes públicos e privados, tendo como meta uma cidade sustentável e funcional para os cidadãos que nela vivem, convivem, trabalham, enfim, para todos os que constroem e utilizam os espaços urbano e rural.


O planejamento da cidade se faz por um conjunto de planos setoriais, orientados por diretrizes maiores, contidas no Plano Diretor.


Organograma - Planos Setoriais


Após um período de ampla mobilização popular pela reforma urbana, o planejamento urbano foi fortalecido pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu no Art. 182 a obrigatoriedade dos municípios de elaborarem o Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10/07/2001) regulamentou o Art. 182, introduzindo uma série de instrumentos de intervenção urbanística, possibilitando aos municípios maior efetividade na execução das políticas urbanas. 


Essas conquistas decorrem de um fenômeno massivo do nosso tempo, representado pela intensificação do processo de urbanização, verificado desde a década de 1960, e de suas resultantes, demonstradas por taxas elevadas de população vivendo nas cidades e para as quais deve haver um olhar especial, sem negligenciar, evidentemente, políticas públicas para a porção rural do território.


Evolução da Taxa de Urbanização (1950 - 2010)



Porque é importante planejar a cidade?


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Para garantir a função social da cidade e da propriedade urbana, possibilitando a todos os cidadãos que nela vivem o acesso à moradia, infraestrutura e serviços públicos, mobilidade, trabalho, lazer e cultura;


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Para prever o crescimento e a evolução da cidade, garantindo funcionalidade e sustentabilidade urbanas;


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Para antecipar problemas futuros, evitando ações precipitadas e imediatistas, que não dão resultados práticos e consomem o dinheiro público;


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Para estimular e ordenar o crescimento e o desenvolvimento econômico em bases sustentáveis;


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Para descobrir, valorizar e potencializar as oportunidades do município;


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Para trabalhar desafios e limitações locais e pontuais.




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