PLANO DIRETOR - O PDDU 2000

 

Juiz de Fora teve seu primeiro Plano Diretor instituído no ano de 2000, foi denominado de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU e se limitou a tratar a área urbana do município.


O PDDU foi aprovado após um longo período de sistematização de dados e informações, desenvolvimento de pesquisas suplementares, possibilitando a definição e a implementação de diversas ações de desenvolvimento urbano.


Esses trabalhos foram coordenados pelo extinto IPPLAN/JF – Instituto de Pesquisa e Planejamento, com a finalidade de dotar a cidade de instrumentos adequados para seu ordenamento e crescimento dentro de padrões sustentáveis de qualidade de vida.

Apesar de aprovado antes da promulgação da lei federal denominada Estatuto da Cidade, o PDDU já incluiu os instrumentos previstos nessa lei, ressaltando seu caráter contemporâneo às políticas urbanas em discussão na época.


O Plano Diretor programou a elaboração de Planos Locais de Urbanificação – PLUs, elementos essenciais para a plena aplicação dos instrumentos de intervenção urbana previstos. Infelizmente, os PLUs não foram desenvolvidos, impossibilitando a adequação da legislação urbanística, em vigência desde 1986, aos propósitos do PDDU.


Embora o Conselho Municipal de Política Urbana – Compur, previsto no PDDU, enquanto instância de controle social, tenha sido instalado tardiamente apenas em 2013, tem hoje papel fundamental no processo de revisão, atualização e complementação do Plano Diretor.




Conheça o PDDU de Juiz de Fora
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Lei 09811 de 27/06/2000 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora


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Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano 2000 - Proposições




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