EVENTOS - CONFERÊNCIA DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

A Conferência será realizada ao final do processo de discussão do Plano Diretor Participativo permitindo que a população avalie e delibere sobre a pertinência das proposições finais construídas a partir das leituras: comunitárias (Oficinas Comunitárias, urnas e site); técnica interna (setores da prefeitura) e técnica externa (colóquios técnicos) considerando também o conhecimento acumulado proporcionado pelos seminários realizados.

A Conferência do Plano Diretor será realizada nos moldes da Conferência das Cidades promovida pelo Ministério das Cidades em observância ao artigo 43 da lei federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) que garante a gestão democrática da cidade.

Participarão da Conferência os delegados: indicados pelo Poder Público (Executivo e Legislativo) e eleitos nas oficinas comunitárias, representando os movimentos sociais e populares e no último colóquio, representando os trabalhadores (por suas entidades sindicais), os empresários (relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano), as entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais e as ONGs (com atuação na área do Desenvolvimento Urbano).

 

 

seta Notícia


seta
Delegados Eleitos

 

seta Parâmetros Relativos ao Processo de Escolha de Delegados

seta Regimento

 

seta Propostas de alteração do Anteprojeto de Lei

 

 

ANTEPROJETO DE LEI:

 

Versão prelminar do anteprojeto de lei que institui o Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora (PDP- JF)

 

INFORMATIVO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS DELEGADOS NO ENVIO DE PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI

 

 


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